A obra “Teoria dos Agentes Públicos Digitais” trata do uso da inteligência artificial na administração pública. Além de trazer os conceitos mais importantes para o entendimento das ferramentas tecnológicas e seu emprego, destina-se em grande parte a promover o debate do regime jurídico atualmente incidente sobre essa tecnologia. O texto traz pAra realidade brasileira ainda momentos de comparação com a realidade extrangeira, em especial européia, seja pela observação das ferramentas regulatórias, seja da experiência internacional no uso de sistemas com IA embarcada.
O livro preenche espaços existentes na doutrina, em especial de Direito Administrativo, sobre o tema da Inteligência Artificial, debatendo com profundidade questões relacionadas à responsabilidade em caso de erro e dano, legalidade e transparência no uso da IA na administração Pública, especialmente no contexto do Estado Social. A obra contém:
Conceitos relacionados às ferramentas tecnológicas relacionadas à inteligência artificial;
Exemplos de empregos atuais e futuros dessa ferramenta;
Avaliação da incidência do regime jurídico constitucional existente sobre o emprego das ferramentas digitais no âmbito da Administração Pública;
Propõe o reconhecimento, dadas certas condições, de um quase sujeito na inteligência artificial;
Debate o papel dos agentes humanos numa organização complexa que contenha agentes digitais;
Discute os possíveis regimes de responsabilidade em caso de erro.