“De fato, a obra, ao apresentar a contextualização histórica e dogmática dessa espécie de negócio, debruça-se detidamente sobre sua natureza jurídica, com base na clássica escada ponteana, esmiuçando a eficácia vinculante dos ajustes firmados, bem assim as situações ensejadoras de revisão e de desconstituição do pactuado.