Resultado de uma pesquisa premiada na Universidade Presbiteriana Mackenzie, esta obra oferece uma análise precisa sobre um dos temas mais sensíveis do processo penal: a possibilidade de o juiz alterar, na sentença, a tipificação jurídica dos fatos descritos na denúncia.
? Mayara Cristina Cordeiro compara os limites dessa atuação no processo penal comum e no militar, destacando como cada sistema lida com garantias como o contraditório, a ampla defesa e o papel do Ministério Público. A autora articula fundamentos constitucionais, história legislativa e prática forense com clareza e solidez.
? Destaques:
? • Diferenças entre os sistemas penal comum e militar quanto ao instituto da "emendatio libelli" na atuação do juiz;
? • Reflexões sobre contraditório, ampla defesa e sistema acusatório;
? • Estudo claro e técnico, com base na experiência da autora no Direito Militar.
Uma leitura que convida à reflexão sobre os limites da atuação judicial e a proteção da liberdade no processo penal