O que é Decisão Judicial e o Terceiro Legitimamente Interessado? É um tema do Direito Processual Civil que trata de como uma decisão judicial pode atingir pessoas que não são partes do processo, mas que possuem interesse jurídico legítimo no seu resultado.

A obra se dedica a um dos debates mais atuais do direito constitucional brasileiro: a legitimidade democrática da jurisdição, isto é, a forma como o Poder Judiciário exerce o poder de dizer o Direito em nome da sociedade, e os mecanismos de controle desse poder e da vontade política. A partir da análise da jurisdição constitucional e do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade pós-1988, o livro examina o chamado déficit democrático na formação das decisões judiciais e discute o processo estrutural, modelo de processo voltado à solução de conflitos complexos e contínuos, e o controle jurisdicional de políticas públicas. Sob uma perspectiva constitucional-democrática, aprofunda o acesso à justiça, a teoria da decisão judicial, o contraditório participativo, forma de contraditório que valoriza a escuta ativa e o diálogo entre múltiplos sujeitos, e a democracia deliberativa, modelo de democracia fundada na argumentação pública e racional, articulando esses elementos com a participação cidadã como terceiro interessado nos processos e com a noção de representatividade adequada, voltada à ampliação da legitimidade processual e institucional das decisões.

O grande diferencial da obra está na proposta original de institucionalizar a coparticipação cidadã direta na jurisdição constitucional, isto é, de estruturar a intervenção do cidadão como terceiro interessado para além das figuras tradicionais do amicus curiae, terceiro que intervém para auxiliar o tribunal com informações qualificadas, e da legitimação extraordinária prevista em lei, quando alguém atua em juízo em nome de interesse alheio. Ao reconstruir o contraditório sob uma perspectiva participativa, o livro defende sua ampliação como mecanismo estruturante de legitimação democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário que exerce a guarda da Constituição, propondo critérios concretos para reduzir o déficit democrático por meio da coparticipação cidadã institucionalizada. Em diálogo crítico com a prática contemporânea do Supremo Tribunal Federal em matéria de controle de constitucionalidade, litígios estruturais, conflitos complexos, de larga escala e de longa duração, e políticas públicas, a obra não se limita ao diagnóstico: ela oferece um modelo teórico e prático próprio, articulando democracia deliberativa, jurisdição constitucional e contraditório participativo de modo inovador e propositivo, o que a distingue das publicações existentes que tratam apenas de forma descritiva da expansão do tribunal ou do funcionamento técnico do controle de constitucionalidade.

Dirigida principalmente a pesquisadores e acadêmicos de Direito Constitucional e Direito Processual, bem como a magistrados, membros do Ministério Público e das Defensorias, advogados que atuam em controle de constitucionalidade e litígios estruturais e assessores de tribunais, a obra se posiciona como referência estratégica para quem deseja compreender e influenciar o modo como o Poder Judiciário se relaciona com a democracia. Ao mesmo tempo, alcança atores políticos, formuladores de políticas públicas e demais agentes institucionais envolvidos na tensão e no equilíbrio entre os Poderes, oferecendo-lhes um referencial teórico e prático para repensar as formas de correlação entre jurisdição e democracia, com foco na ampliação da participação cidadã como mecanismo de fortalecimento da legitimidade institucional. No panorama editorial jurídico brasileiro atual, especialmente considerando os lançamentos deste ano, não há obras que constituam concorrência direta, seja porque não adotam a mesma abordagem crítica e propositiva, seja porque não oferecem um modelo próprio de institucionalização da participação cidadã estruturada como terceiro interessado no Supremo Tribunal Federal; em vez de disputar espaço com títulos semelhantes, o livro ocupa um nicho singular, dialogando com a literatura existente sem replicá-la e entregando ao público-alvo uma contribuição inédita, relevante e altamente diferenciada.