Descrição
O primeiro volume trata de temas gerais de processo penal, envolvendo a inserção, no Código de Processo Penal, da estrutura acusatória e do juiz das garantias, além de reiterar tópicos valiosos, como ação penal e ação civil ex delicto. A Lei de Abuso
de Autoridade, modificada em 2019, também foi abordada. O primeiro volume conta com artigos como:
O Projeto de Lei Anticrime - Guilherme de Souza Nucci;
A ação penal privada subsidiária da pública como direito fundamental e a sua insubmissão ao prazo decadencial do artigo 38 do Código de Processo Penal - André Nicolitt, Gisela França;
Câmeras corporais e a preservação da cadeia de custódia: um salto qualitativo na coleta de provas - Guilherme Madeira Dezem, Devanildo de Amorim Souza.
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