Direito Administrativo Sancionador

A obra "Direito Administrativo Sancionador" celebra 25 anos de impacto no universo jurídico brasileiro com sua 10ª edição. Escrita por Fábio Medina Osório, renomado ex-promotor de Justiça e doutor pela Universidade Complutense de Madrid, este livro se consolidou como referência obrigatória para quem busca compreender as sanções administrativas e sua aplicação. 

Desde o lançamento em 2000, a publicação introduziu um novo conceito de sancionador, ampliando o debate jurídico sobre penalidades aplicadas pela administração pública e pelo Poder Judiciário, sempre com ênfase no respeito ao contraditório, à ampla defesa e à proporcionalidade das sanções.

Destaques da obra e seus diferenciais

A 10ª edição do "Direito Administrativo Sancionador" traz contribuições essenciais para profissionais e estudiosos do Direito. Confira os principais destaques:

• Evolução legislativa: Aborda as reformas trazidas pela Lei 14.230/2021 na Lei 8.429/1992, consolidando o papel do Direito Administrativo no combate à improbidade administrativa;
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• Referência jurisprudencial: Explica como as decisões dos tribunais superiores foram moldadas por essa abordagem pioneira;
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• Aplicação prática: Fornece análises detalhadas sobre os limites e possibilidades das sanções administrativas, garantindo um estudo prático e teórico para profissionais do Direito.

Essa edição também oferece reflexões sobre a interação entre a administração pública e o setor privado, ampliando os horizontes da aplicação das penalidades.

Uma leitura essencial para o Direito Contemporâneo

Mais do que um livro, a 10ª edição de "Direito Administrativo Sancionador" é uma ferramenta indispensável para quem atua ou estuda o Direito Administrativo no Brasil. Sua contribuição para a compreensão do sancionador, e sua relevância na criação de legislações modernas, tornam esta obra uma escolha acertada para o aprimoramento profissional.