Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 10ª Edição

A 10ª edição de “Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, de Claudia Lima Marques, oferece uma análise detalhada das significativas mudanças legislativas que afetam o Direito do Consumidor. 
Com um enfoque que vai desde o Direito Privado até as questões ligadas à tecnologia e à economia digital, “Contratos no Código de Defesa do Consumidor” se torna uma leitura indispensável. É uma obra que oferece uma visão clara sobre as novas legislações e projetos em andamento, mostrando as adaptações necessárias para a evolução da proteção ao consumidor.
Principais Diferenciais da Obra
A 10ª edição de “Contratos no Código de Defesa do Consumidor” incorpora mudanças legislativas importantes, tanto no Brasil quanto na Europa. Confira os principais pontos abordados:

• Explicação detalhada sobre a Lei 14.181/2021, que traz novos paradigmas para o crédito responsável, a educação financeira e a proteção dos direitos do consumidor;
• Análise do Digital Services Act, Digital Market Act e AI Act, que estabelecem regulamentações essenciais para os serviços digitais e a inteligência artificial na Europa;
• Estudo sobre os projetos nacionais como o PL 3.514/2015 e o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), que propõem novos desafios e oportunidades para a regulação do ambiente digital no Brasil;
• Abordagem das adaptações necessárias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os desafios do mundo digital, com ênfase na relação entre produtos e serviços digitais e as práticas comerciais abusivas.

Um Recurso Valioso com Informações Confiáveis
Esta edição de “Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, de Claudia Lima Marques, é indicada para profissionais do direito, acadêmicos e interessados em compreender as recentes evoluções do Direito do Consumidor no Brasil e as complexidades do mercado de consumo contemporâneo. 
Além de apresentar uma análise aprofundada e atualizada das legislações nacionais, “Contratos no Código de Defesa do Consumidor” oferece uma perspectiva comparativa com o direito europeu, destacando os principais desafios e soluções que emergem no cenário global.