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Código de Defesa do Consumidor Comentado - 3ª Edição

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Descrição

Código de Defesa do Consumidor Comentado é um recurso essencial para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito, oferecendo uma análise detalhada e individual de cada artigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A obra é aclamada pelos estudantes e profissionais do Direito, graças à sua abordagem objetiva, clara e didática, sem evitar temas complexos. 
Com base em 35 anos de aplicação do Código, o autor, que possui vasta experiência acadêmica e prática como Promotor do Consumidor e Desembargador, traz uma análise rica e fundamentada dos mais diversos temas do Direito do Consumidor. É uma referência segura e frequentemente citada em julgados de tribunais em todo o país. 

Juntamente com a análise doutrinária, destacam-se:
·       A legislação correlata;
·       Dicas práticas;
·       Jurisprudência – atual e relevante – dos tribunais superiores (STF e STJ).

A 3ª edição incorpora novos temas contemporâneos e cruciais, como:

·       A prevenção e tratamento do superendividamento;
·       Consumismo e direito a reparo do consumidor;
·       Análise da culpa inserida no nexo causal (tema ainda não debatido na doutrina);
·       Golpes bancários;
·       Crítica à jurisprudência sobre consórcios;
·       Rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
·       Aprofundamento e análise crítica das correntes sobre dano moral;
·       Teoria da Perda de uma Chance.
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