O que são As Modalidades de Abuso do Direito de Ação e as Sanções Aplicáveis? É um tema do Direito Processual Civil que trata do uso indevido do direito de ajuizar ações ou praticar atos no processo.

Depois de ganhar novo impulso no Brasil a partir do julgamento do REsp 817.845/MS, em 2019, a chamada “litigância predatória” ocupou o palco de debates jurídicos, sendo apontada como um dos maiores gargalos do judiciário. Diante dessas circunstâncias, a litigância predatória começou a ser qualificada como demanda de massa e padronizada, sendo, muitas vezes, associada à litigância repetitiva e sancionada com a extinção sem resolução de mérito.



No entanto, estaríamos realmente lidando com um fenômeno novo e generalizado? Ou estaríamos tratando de uma das ideias mais basilares do processo: o abuso de ação? Este livro enfrenta essas questões com profundidade teórica e empírica. A obra investiga o abuso do direito de ação no cenário nacional e estrangeiro; examina, inclusive, as sanções aplicáveis, e apresenta pesquisa empírica, confeccionada com o apoio de inteligência artificial, na qual foram analisadas 294 decisões de 16 Tribunais de Justiça Estaduais.



Os resultados revelam a necessidade de uma abordagem mais cautelosa: a litigância predatória, quando existente, constitui apenas uma das possíveis manifestações do abuso do direito de ação e não pode ser confundida com a litigância repetitiva. Trata-se de tema complexo e de grande importância, de forma que a obra convida à reflexão crítica e ao debate qualificado sobre os limites entre repressão a abusos e garantia do acesso à justiça.